TRANSPARÊNCIA: Pedidos de acesso à informação sobre a Secretaria de Previdência devem ser encaminhados ao SIC do Ministério da Fazenda

Sistema, antes disponível no site da Previdência, agora deve ser acessado no site da Fazenda, e permite ao cidadão cadastrar sua solicitação, acompanhar respostas e prazos

Brasília  –  Os pedidos de informação feitos à Secretaria de Previdência devem ser encaminhados pelo cidadão, a partir de agora, pelo canal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) disponível nas páginas do Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br) e do e-SIC (www.esic.cgu.gov.br) ou cadastrados, pessoalmente, na unidade física do SIC que fica no Edifício Órgãos Centrais, SAS Quadra 6, Bloco O, Brasília-DF  .

Com as mudanças administrativas do Poder Executivo Federal, ocorrida em 2016, o Ministério da Previdência Social foi transformado em Secretaria de Previdência, e passou a fazer parte da estrutura do Ministério da Fazenda. Desta forma, o e-SIC da Previdência foi integrado ao canal de atendimento da Fazenda.

A mudança não trará nenhum prejuízo para o cidadão, que continuará recebendo o retorno às suas demandas. Os pedidos cadastrados no e-SIC da Fazenda serão encaminhados para a Secretaria de Previdência, que providenciará as respostas em tempo hábil, conforme determina a legislação.

O e-SIC é um canal de atendimento que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, possa encaminhar pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas. O sistema permite ao cidadão cadastrar a sua solicitação e acompanhar as respostas e os prazos, além de poder entrar com recurso.

Desde que foi instituído em 2012, a Previdência – juntamente com Dataprev, Previc e INSS – recebeu 37.392 pedidos de informação. Desse total, 99,9 % desses pedidos foram respondidos. Ao todo, 3.782  foram referentes a temas tratados pela atual Secretaria de Previdência.

Entre os assuntos mais solicitados estão questionamentos sobre a gestão do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social, sobre o desenvolvimento do Regime de Previdência Complementar, bem como outros assuntos relativos à interação entre a sociedade e o estado em relação a temas previdenciários. O Ministério da Fazenda, por sua vez, de 2012 a 2017, recebeu mais de 31 mil pedidos. Desses, 99,9% foram respondidos.

Ouvidoria –  Com a reforma administrativa, ocorrida no ano passado, a Ouvidoria Geral da Previdência Social foi incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Social, pasta hoje responsável pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Por isso, demandas em relação aos serviços e benefícios do INSS devem ser cadastradas na Ouvidoria da Previdência no endereço www.previdencia.gov.br, ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Já dúvidas, elogios e críticas em relação às políticas de Previdência e às atividades desempenhadas pelas quatro subsecretarias que compõem a estrutura da nova Secretaria de Previdência devem ser encaminhadas à Ouvidoria da Fazenda. As manifestações podem ser cadastradas no site do Ministério da Fazenda.

Informações para a Imprensa:

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

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Secretaria de Previdência

Fonte: Ministério da Previdência Social – MPS