FORÇA TAREFA: Operação combate fraude milionária em Rondônia

Ação é um desdobramento de operação anterior que identificou irregularidades em mais de mil benefícios previdenciários

Brasília – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29), em Rondônia, a Operação Consilium Fraudis – 2ª fase, com o objetivo de combater fraudes em benefícios previdenciários. Durante a ação, foram cumpridos 10 mandados judiciais de busca e apreensão nas residências e escritórios dos envolvidos, sendo oito em Ariquemes/RO, um em Alto Paraiso/RO e um em Porto Velho/RO.

As investigações tiveram início em desdobramento da operação de mesmo nome deflagrada em 14 de março de 2017. A partir de informações colhidas do material apreendido na primeira fase, foram identificados 1.324 benefícios previdenciários que se encontravam nos endereços dos investigados, já encaminhados para a revisão por parte do INSS. Até o momento, foram analisados 306 benefícios com conclusão de fraude.

Na primeira fase, foram identificados alguns membros da organização criminosa, que na ocasião, tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo Juízo da 3º Vara Federal, em razão do enorme poder lesivo à sociedade dos investigados, em face do prejuízo constatado estimado, em pelo menos, R$ 73 milhões. Segundo a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, ainda será calculada a economia proporcionada aos cofres públicos com o trabalho de hoje, mas provavelmente será superior ao prejuízo já identificado.

Na fase atual, a continuidade da investigação possibilitou identificar a participação ativa de seis advogados que providenciavam ilicitamente a documentação necessária para a obtenção de benefícios no INSS. Eles estão atualmente impedidos de atuarem em causas previdenciárias até que as investigações estejam concluídas.

Além disso, 13 pessoas estão proibidas de entrar nas agências da Previdência Social – os seis advogados, dois servidores do INSS e cinco agenciadores. Os servidores foram presos na primeira fase da operação e já respondem por Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e por ação penal na justiça.

Os envolvidos responderão por estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Participaram da operação 40 policiais federais e oito servidores da COINP. Recebeu o nome de CONSILIUM FRAUDIS, relativo à primeira fase da Operação, em alusão à figura jurídica caracterizada pelo conchavo entre duas ou mais pessoas para fraudar um terceiro ou terceiros, em referência aos responsáveis pelas concessões irregulares dos benefícios previdenciários.

Força-Tarefa Previdenciária – Parceria integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal que atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Informações para a imprensa

Camilla Andrade

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Fonte: Secretaria da Previdência Social