Fisco notifica 14 mil empresas suspeitas de sonegar contribuição previdenciária

Começou nesta quarta etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.

A secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que começou a notificar, por meio de carta, cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição previdenciária.

Segundo a Receita, a estimativa de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de aproximadamente R$ 511 milhões.

Esses contribuintes, de acordo com o órgão, foram retidos em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), e assim não apuraram a contribuição patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.

“Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para março de 2017”, acrescentou a Receita Federal.

Segundo o órgão, informações sobre as diferenças encontradas pela Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas em extrato disponível no site da Receita Federal na internet. O acesso deve ser feito por assinatura digital válida (E-CAC)

O Fisco informou ainda que as empresas que ainda não foram intimadas podem, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, espontaneamente promover a autorregularização e, assim, evitar as autuações com multas que podem chegar a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

Fonte: Globo.com