Brasil está pleiteando vaga como membro pleno da OCDE

Com adesão, país passaria a ter voz e voto dentro da organização, assegurando que as especificidades da economia brasileira sejam consideradas no estabelecimento e na revisão de padrões recomendados pela entidade

O governo federal está promovendo desde maio do ano passado campanha para que o Brasil se torne integrante pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o Banco Central é um dos órgãos públicos que está participando desse trabalho. O país já participa de algumas atividades promovidas pela OCDE, como membro de relevantes fóruns de debate da organização – tal como o Comitê do Aço, do qual o Brasil faz parte desde 1996, e o Centro de Desenvolvimento, que passamos a integrar no ano seguinte.

“Desde então, a participação do Brasil só aumentou, com o país passando a fazer parte de diversos comitês, fóruns e grupos de trabalho. Em 2007, o Brasil foi admitido no Programa de Compromisso Avançado, tornando-se Parceiro-Chave [“Key-Partner”] da OCDE”, explica Marcio Antônio Estrela, assessor no Departamento de Assuntos Internacionais.

Mas a confirmação como integrante pleno faria com que o Brasil passasse a ter voz e voto dentro da organização, passando a influir nas ações e definições da OCDE, moldando os debates globais e assegurando que as especificidades da economia brasileira sejam consideradas no estabelecimento e na revisão de padrões recomendados pela entidade. Além disso, a adesão integral traria proteção contra tratamento discriminatório para os investidores brasileiros estabelecidos em outros países e para as empresas nacionais que buscam financiamento no exterior.

“O reconhecimento advindo da participação plena na OCDE tende a aumentar a confiança internacional e atrair mais negócios, repercutindo positivamente não só no crescimento, mas, sobretudo, no ambiente macroeconômico e, em especial, no custo do financiamento da dívida soberana. É de se esperar que a convergência do país às melhores práticas e regras internacionais consolidadas pela organização deva trazer uma elevação no nível da produtividade da economia brasileira, pavimentando o caminho para a redução do custo Brasil, permitindo reposicionar nossa economia em patamar de maior qualidade no cenário global”, complementa Estrela.

Qual o papel do BC ?

O Banco Central participa atualmente das reuniões dos comitês de Mercado Financeiro, de Investimentos, de Política Econômica, de Estatística, de Comércio, de Concorrência e de Governança, além de grupos de trabalho e da Força Tarefa de Revisão dos Códigos.

O BC também coordena o trabalho de adesão aos Códigos de Liberalização da OCDE – os dois principais instrumentos que levaram à criação da organização: o Código de Liberalização do Movimento de Capitais e o Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis (Invisíveis). “O Banco Central está envolvido com sete dentre os 14 comitês-chave para o processo de adesão”, explica João Barata Ribeiro, chefe do Departamento de Assuntos Internacionais.

Ele destaca que a OCDE é referência mundial no que diz respeito às melhores práticas e políticas internacionais, posição que assumiu por promover a adesão e a convergência a altos padrões em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais, entre outras.

“O pedido do Brasil para a adesão à OCDE é um sinal de que o país está pronto para consolidar ainda mais sua agenda de reformas. O processo de adesão é profundamente transformacional e visa garantir o alinhamento dos candidatos aos princípios de boas práticas da organização. É também uma oportunidade para que o país candidato e os países membros da OCDE trabalhem juntos efetivamente em uma vasta gama de questões de políticas públicas”, opina João Barata.

Para garantir avanços da agenda do Banco Central em relação à OCDE, a Diretoria Colegiada aprovou a criação de dois projetos via RediBC: “Participação do BCB no Programa de Trabalho do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (2016-2017)” e “Convergência do BCB na acessão do Brasil a membro pleno da OCDE (2018-2021)”.

E o resultado ?

Além do Brasil, outros cinco países estão pleiteando vaga como membro pleno da OCDE: Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia. A organização ainda não definiu como se dará o processo de adesão desses países, até porque não tem equipe técnica para conduzir todos os trabalhos de adesão simultaneamente.

De acordo com Estrela, a maioria dos países membros da OCDE consideram que o Brasil – pelo tamanho e complexidade da economia, pela tradição de posicionamento técnico consistente e por ser um dos países mais alinhado aos padrões ocidentais – é o candidato mais relevante.

“A nossa entrada traria um grande ganho para a organização, além de representar uma ponte para os BRICS. Mas, independentemente do resultado, o Brasil já decidiu aderir às regras da OCDE. Em maio de 2018, dentre os 244 instrumentos legais que compõem o Acquis da OCDE, em vigor, o Brasil já tinha aderido a 40 – o maior número de adesões entre países não-membros – e solicitado adesão a outros 76.”, conclui o assessor sênior.

Fonte: Banco Central do Brasil – BCB