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TCU aponta suposto prejuízo de R$ 950 milhões do BNDES em operação com a JBS

Operação de capitalização da JBS permitiu que a empresa brasileira comprasse a americana Pilgrim’s Pride. Tribunal apontou falhas na avaliação do BNDES e descumprimento do contrato

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode ter tido um prejuízo de R$ 950 milhões na operação que possibilitou a compra da empresa americana Pilgrim’s Pride Corporation pela JBS.

Segundo o TCU, há indícios de irregularidade na análise do pedido de capitalização da JBS dentro do BNDES e também na operação que permitiu a troca das debêntures da JBS norte-americana por ações da JBS brasileira.

As debêntures são dívidas usadas para financiar empresas. Nesse caso, o BNDES comprou títulos de dívida da JBS e, com esse dinheiro, a empresa brasileira comprou a Pilgrim’s Pride.

O plenário do TCU aprovou a conversão do processo em tomada de contas especial e abriu prazo para que os citados apresentem suas defesas ou depositem o valor do prejuízo. O próximo passo será a análise das defesas e a punição dos possíveis responsáveis.

No processo, o TCU aponta como possíveis responsável pelo prejuízo a equipe técnica do BNDES, que fez a análise do processo de capitalização da JBS, a diretoria que aprovou os termos da troca das debentures por ações e a própria JBS, que foi beneficiada no processo.

Em nota, a JBS disse que todos os aportes feitos pelo BNDES na companhia seguiram a legislação e foram amplamente divulgados. “A operação em questão obedeceu a critérios técnicos e processos-padrão de mercado para transações semelhantes e foi realizada de acordo com as legislações brasileira e norte-americana. A Companhia apresentará sua defesa no prazo estabelecido e comprovará a lisura de toda a operação”, afirmou.

O BNDES informou, em nota, que tem colaborado com o TCU e demais órgãos de controle e continuará prestando todas as informações solicitadas nas demais etapas do processo que se inicia agora.

O BNDES afirmou ainda que desde o início do investimento na JBS, a BNDESPar, braço do banco que faz investimentos, recebeu cerca de R$ 1 bilhão decorrente de dividendos e prêmios. “Além disso, foram vendidas ações no valor de R$ 2,2 bilhões no mercado e R$ 1,8 bilhão para o Tesouro Nacional. Desta forma, houve ingresso de R$ 5 bilhões e a manutenção de 21,3% do capital da companhia em ações na carteira da BNDESPar, avaliado em R$ 5,5 bilhões conforme cotação de fechamento de hoje”.

Falhas

A auditoria aponta que a análise do pedido de capitalização feito pela JBS em 2009 ocorreu em um prazo menor do que o usual e não houve avaliação de risco.

Já em 2011, o BNDES e a JBS não cumpriram o que previa o acordo para trocar debentures por ações, o que fez com que o BNDES pagasse um preço maior por cada ação da JBS, o que acarretou prejuízo para o banco. Em vez de pagar R$ 6,50 por ação, o BNDES acabou pagando R$ 7,04.

Na semana passada, o TCU apontou um possível prejuízo de R$ 670 milhões que o BNDES pode ter dito com a operação de compra de 26,92% de participação na empresa Bertin, em 2008.

Segundo o TCU, em 2008 o BNDES pagou R$ 2,5 bilhões por 26,92% da Bertin. Em 2009, houve a fusão entre a Bertin e a JBS, empresa comandada por Joesley Batista, e o BNDES teria recebido o equivalente a R$ 1,83 bilhão em ações da JBS por sua participação na Bertin, o que, na prática, significa uma perda de R$ 670 milhões no negócio.

Fonte: Globo.com