Saiba seus direitos no cartão de crédito

O consumidor deve atentar aos seus direitos quando parcela a fatura do cartão de crédito.

Ao utilizar o cartão de crédito, o consumidor pode lançar mão de alguns direitos no relacionamento com a instituição financeira, que deve informar sobre as opções disponíveis para liquidação das obrigações financeiras:

– Entre as possibilidades, está a negociação por condições mais vantajosas para o financiamento do valor não quitado que permanecer no rotativo por mais de 30 dias. O rotativo é uma modalidade de crédito concedido quando não ocorre o pagamento integral da fatura até o vencimento.

– A regulamentação permite que no próprio contrato de cartão de crédito haja previsão do oferecimento, pela instituição financeira, de linha de crédito para parcelamento da fatura. “Nesse caso, as instituições podem oferecer financiamento aos seus clientes mediante condições previamente fixadas e informadas nas faturas mensalmente”, afirma Silvia Marques de Britto e Silva, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC). O cliente pode também obter crédito em outra instituição para a liquidação da dívida com o seu cartão.

– Caso o cliente tenha saldo de crédito rotativo de fatura anterior, ele pode liquidá-lo integralmente com recursos próprios ou obter por meio da instituição emissora do cartão um crédito para parcelamento da fatura. “O financiamento da fatura pode ser realizado a qualquer tempo, inclusive antes do vencimento, bem como a quitação por outras modalidades de crédito”, destaca Silvia.

As regras buscam tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato e oferecer para as instituições emissoras de cartão instrumentos para aprimorar o gerenciamento de risco de crédito. Dessa forma, há mais previsibilidade do fluxo de caixa e melhor adequação do produto ao perfil do cliente.

– O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, na concessão de financiamentos, é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Para melhor administrar seu fluxo de pagamentos, a qualquer tempo o cliente pode solicitar à instituição emissora de cartão de crédito a liquidação antecipada das operações de parcelamento de fatura. Nesse caso, ele deve entrar em contato com a instituição para a realização desse procedimento, que em geral demanda a emissão de um boleto de pagamento ou um débito em conta.

Juros devidos
O consumidor deve sempre levar em conta os juros a pagar caso adote o parcelamento. Em qualquer caso, ele lida com juros menores se pagar ao menos o mínimo da fatura, isto é, 15%. Em novembro, o rotativo regular (quando há o pagamento do mínimo) cobrou 4,4 pontos percentuais a menos de juros ao mês na comparação com o rotativo não regular(quando não há o pagamento do valor mínimo).

A norma não determina que o banco faça automaticamente o parcelamento. “A contratação de operações de crédito depende do interesse mútuo das partes (instituições financeiras e clientes), por isso não foi estabelecido mecanismo de parcelamento automático do saldo devedor do cartão de crédito”, explica Silvia.

Veja mais informações sobre rotativo do cartão de crédito.

Fonte: Banco Central do Brasil – BCB