REGIMES PRÓPRIOS – Descoberta fraude em regime de previdência de servidores públicos em Pernambuco

Auditoria constatou transferência indevida de R$ 90 milhões de fundo do município do Cabo de Santo Agostinho

Com base em auditoria realizada pela Secretaria de Previdência entre os meses de março e abril deste ano, a Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) a Operação Abismo, com o objetivo de reprimir e desarticular um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos servidores do município do Cabo de Santo Agostinho (PE), na região metropolitana do Recife. As investigações mostraram que mais de R$ 90 milhões do instituto, que estavam investidos em instituições sólidas, foram transferidos para fundos de investimento compostos por ativos “podres”.

Empresários, lobistas, advogados, políticos, religiosos e outras pessoas que de alguma forma tinham participação no esquema criminoso foram presas pela PF. As medidas foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que também autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados.

Ao todo, 220 policiais federais cumpriram 64 ordens judiciais sendo 42 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Durante a investigação, foram coletados indícios de que a alteração na carteira de investimentos do Instituto de Previdência foi efetuada por meio de ingerência indevida na administração daquele órgão, em razão do oferecimento de vantagem irregular.

Os criminosos deverão responder por lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros e corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

Auditorias – A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, órgão da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, recebe todo mês demonstrativos de investimentos dos mais de 2.100 regimes próprios no Brasil. Com essas informações, a subsecretaria faz um monitoramento para identificar a existência de distorções nos fundos de investimento. Além dessas auditorias específicas, a subsecretaria realiza periodicamente auditorias em diversas áreas dos regimes próprios.