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Governo federal pagou em julho R$ 208 milhões em dívidas atrasadas do RJ
Informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo Tesouro Nacional. Em crise financeira, estado do Rio tem maior saldo devedor de empréstimos com garantias da União
Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (14) que a União pagou em junho R$ 221 milhões em despesas atrasadas de estados e municípios.
Desse total, R$ R$ 208,7 milhões eram relativos a compromissos do estado do Rio de Janeiro; outros R$ 8,51 milhões do Estado de Roraima; e R$ 4,38 milhões da prefeitura de Natal (RN).
Em crise financeira, o estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salário dos servidores, é a unidade da federação com maior saldo devedor de empréstimos com garantia da União.
Do valor total honrado pelo Tesouro Nacional em julho, foram recuperados R$ 7,97 milhões (3,6%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos – como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras -, restando R$ 213,63 milhões a recuperar referentes aos pagamentos honrados no mês de julho.
De acordo com o governo federal, além desse montante, há, ainda, um saldo de R$ R$ 1,43 bilhão a recuperar em garantias honradas do Rio de Janeiro, relativo a meses anteriores, em função das decisões do Supremo Tribunal Federal de impedir a União de executar as contragarantias desses valores.
Acordo do RJ com o governo federal
Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, postou em redes sociais na que o estado vai quitar vencimentos de julho, junho e maio de todo o funcionalismo -ativos, inativos e pensionistas – até sexta-feira (18). Recentemente, o estado conseguiu recursos leiloando sua folha de pagamentos.
O governo do Rio de Janeiro também aguarda os trâmites burocráticos para ingressar no programa de recuperação fiscal.
Com a homologação do acordo com o governo, o estado do Rio de Janeiro poderá suspender o pagamento de sua dívida com a União por até 36 meses e ficará liberado para buscar um empréstimo no mercado financeiro, com a garantia da União (contragarantia dos recursos de privatização da Cedae) para saldar suas dívidas com os servidores.
Para isso, porém, terá de levar aidante uma série de contrapartidas – ações que o governo fluminense terá que implementar em troca desse socorro – como autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor. O estado também ficará proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores, entre outros.
Como funcionam as garantias da União
O governo informou que, como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.
“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou.
Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias.
O Tesouro informou ainda que, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Fonte: Globo.com