Dyogo Oliveira afirmou que governo vai anunciar corte no orçamento para que contas se enquadrem na regra do teto, que limita os gastos públicos.
O governo anunciará nos próximos dias um corte de despesas, afirmou nesta terça-feira (30) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele fez a declaração no Rio de Janeiro, durante participação na gravação do programa “E Agora, Brasil?”, do Jornal “O Globo”.
Oliveira não informou, porém, qual será o valor do corte. De acordo com ele, a medida será feita para obedecer às regras do teto de gastos públicos, que faz parte do novo regime fiscal. O governo já havia bloqueado gastos do orçamento no ano passado, sob o mesmo argumento.
O teto de gastos, que começou a valer em 2017, impede que as despesas, em um ano, aumentem num percentual superior ao da inflação registrada no ano anterior.
Em 2017, o governo cumpriu a regra do teto. Ela permitia que as despesas sujeitas a ela somassem até R$ 1,308 trilhão no ano passado, e elas ficaram em R$ 1,259 trilhão – alta de 3,1% em relação a 2016.
Desoneração e reajuste
Oliveira firmou que entre as medidas pretendidas pelo governo para conseguir a redução de gastos necessária estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos e a desoneração da folha – que foram propostos no ano passado mas ainda não começaram a valer.
“Teremos de fazer um corte de despesas para adequar ao teto de gastos. Principalmente o reajuste dos servidores e a desoneração da folha, pois impactam o lado da despesa”, disse Oliveira.
Segundo ele, a desoneração da folha entra como “despesa” do Tesouro Nacional, porque a União tem de ressarciar a Previdência Social.
“Conta como despesa, por não ter sido aprovado o projeto que reduzia a desoneração. Essa despesa cresceu no orçamento de 2018”, declarou.
Por conta disso, explicou o ministro do Planejamento a jornalistas, o contingenciamento propriamente dito – que tem por objetivo atingir a meta de rombo de até R$ 159 bilhões nas contas do governo e que deverá ser anunciado até a próxima sexta-feira (2) – “fica menor”.
“Ainda não dá para estimar uma ordem de grandeza [do bloqueio de gastos], mas vamos divulgar os dados precisos dessa composição de medidas para adequar o orçamento”, declarou.
Recuperação econômica
Por outro lado, Dyogo Oliveira explicou que a recuperação da economia, com estimativa de o Produto Interno Bruto (PIB) crescer ao menos 3% neste ano, “traz uma melhora considerável nas receitas”.
Além disso, o reajuste menor do salário mínimo também gerou uma economia de cerca de R$ 3,4 bilhões para o governo federal em 2018. E deverão ser computados no orçamento, ainda, recursos de leilões de petróleo (que até o momento não foram considerados).
O minsitro do Planejamento lembrou, porém, que as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo ainda não foram aprovadas e que, por isso, terão de ser compensadas pelo bloqueio de gastos que o governo está em fase final de cálculo. São elas:
- Adiamento do reajuste de servidores por um ano (vetado por liminar do STF);
- Mudança na tributação sobre fundos de investimentos (não passou em 2017, então não vale para 2018, pois há o princípio da anualidade);
- Cancelamento de reajustes de cargos comissionados;
- Reoneração da folha de pagamentos (em estágio inicial de discussão no Congresso Nacional);
- Aumento da alíquota previdenciária de servidores de 11% para 14% (vetado por liminar do STF).
Fonte: Globo.com
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