COMBATE ÀS FRAUDES: Operação em Alagoas prende três pessoas

Os criminosos fraudavam benefícios rurais com ajuda de sindicatos locais

Brasília – A Força-Tarefa Previdenciária desarticulou, nesta segunda-feira (12), uma quadrilha especializada em fraudar benefícios rurais de aposentadorias por idade, pensões por morte e salários maternidade no estado de Alagoas. Durante a ação, foram cumpridos 24 mandados judiciais, sendo três de prisões temporárias e 21 de busca e apreensão, nos municípios alagoanos de Delmiro Gouveia, Água Branca e Canapi.

As investigações tiveram inicio em 2016, a partir de denúncias recebidas pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência, que realizou levantamento das irregularidades desde o ano de 2012. Foi identificado que a quadrilha, que atuava há pelo menos cinco anos, era formada por dois servidores públicos, dirigentes sindicais e intermediários. A COINP contou com o apoio do INSS no repasse de informações relevantes na descoberta das irregularidades.

Para fraudar a Previdência Social, a quadrilha utilizava contratos de comodato rurais em troca de pagamentos aos proprietários das terras. Os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Água Branca e de Canapi emitiam, por meio dos seus dirigentes, declarações ideologicamente falsas da atividade rural a pessoas que posteriormente foram favorecidas com benefícios rurais, com a ajuda de dois servidores da Agência da Previdência Social de Delmiro Gouveia (AL).

Segundo a COINP, estima-se que, em 21 benefícios obtidos fraudulentamente, o esquema criminoso tenha provocado um prejuízo de pelo menos R$ 593 mil aos cofres públicos. No entanto, em virtude da atuação acentuada dos servidores e da continuidade da investigação, os valores podem atingir a cifra de mais de R$ 2 milhões. No entanto, a desarticulação da quadrilha proporcionará uma economia de pelo menos R$ 3,1 milhões em valores que seriam pagos futuramente aos supostos beneficiários, considerando a expectativa de vida média da população brasileira segundo o IBGE.

Os criminosos responderão pelos crimes de estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e formação de quadrilha, cujas penas somadas chegam a 14 anos de reclusão.

A operação contou com a participação de 80 policiais federais e quatro servidores da Secretaria de Previdência. Recebeu o nome de Terra Prometida em alusão aos dirigentes sindicais e intermediários que prometiam contratos de comodato rural e declaração de atividade rurícola para pessoas que nunca laboraram nas propriedades informadas nos referidos documentos, em troca de favorecer os mesmos com benefícios rurais.

Força-Tarefa Previdenciária – É uma ação conjunta entre a Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal que visa combater crimes contra o sistema previdenciário. Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

Informações para a imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

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Fonte: Ministério da Previdência Social – MPS